A partir de novembro de 2025, o INSS passa a exigir biometria obrigatória para todos os beneficiários, inclusive do BPC/LOAS. O objetivo é evitar fraudes e garantir que o pagamento chegue ao titular. Quem não fizer a biometria pode ter o benefício bloqueado.

Seu pedido no INSS está parado há mais de 45 dias? A demora não é normal e pode ser combatida judicialmente.Por meio do Mandado de Segurança, é possível obrigar o INSS a analisar seu benefício, seja aposentadoria, auxílio ou BPC, dentro do prazo legal.

Pessoas com TDAH ou Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovem limitações de longo prazo e baixa renda familiar. Entenda os requisitos e documentos necessários para garantir o benefício.

A Portaria Conjunta nº 34/2025 moderniza as regras do BPC, tornando o processo mais claro e humanizado. Entre as mudanças estão a dispensa de novas perícias para casos permanentes, prazos definidos para revisões e reforço na obrigatoriedade do CadÚnico. A norma garante mais segurança jurídica e reduz a burocracia para beneficiários e idosos de baixa renda.

Milhares de aposentados vêm sendo vítimas do golpe da RMC, em que bancos transformam empréstimos consignados em cartões de crédito sem consentimento. O desconto automático do benefício impede a quitação da dívida, que cresce com juros abusivos. A Justiça tem reconhecido a prática como ilegal, garantindo anulação do contrato, devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais.

O Governo Federal proibiu o uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas online. As casas de apostas deverão bloquear cadastros de beneficiários e devolver saldos identificados, em cumprimento à decisão do STF. A medida busca proteger famílias em vulnerabilidade e garantir que os auxílios sejam usados para subsistência, não para jogos de azar.

Golpistas têm se passado por falsos curadores para desviar aposentadorias e benefícios do INSS, afetando principalmente idosos e pessoas com deficiência. Usando dados vazados e documentos falsos, eles cadastram procurações eletrônicas e autorizam empréstimos indevidos. O advogado João Varella alerta para a necessidade de vigilância, orientação jurídica e maior segurança nos sistemas para proteger os segurados.

Estrangeiros residentes no Brasil agora podem requerer o BPC usando o Registro Nacional Migratório (RNM) ou o Documento Provisório (DPRNM) para a biometria, sem necessidade de título de eleitor. A medida amplia a inclusão e garante acesso efetivo ao benefício assistencial previsto na LOAS.

A nova Lei nº 15.176/2025 reconhece fibromialgia, fadiga crônica e dor regional complexa como deficiência, garantindo acesso a benefícios previdenciários, assistenciais e políticas de inclusão a partir de janeiro de 2026. A concessão dependerá de avaliação biopsicossocial, exigindo laudos e comprovação das limitações funcionais. A medida é considerada um marco para visibilidade e dignidade de quem vive com dor crônica.

Milhões de aposentados sofreram descontos indevidos por associações que eles nunca autorizaram. Um acordo recente permite contestar esses valores pelo Meu INSS, mas a devolução não é automática e pode limitar ações judiciais futuras. Advogados e segurados devem agir rápido, questionar cobranças suspeitas e avaliar se vale aderir ao acordo ou buscar indenizações maiores na Justiça.

O INSS implementou novas regras para proteger os dados dos segurados, alinhadas à LGPD. A portaria reforça o controle de acessos, combate fraudes e cria uma equipe para prevenir e tratar incidentes digitais, garantindo mais segurança e privacidade.