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Confira as nossas notícias e artigos

Confira aqui nossas postagens e artigos de direito.

Usuários de planos de saúde contratados antes de 1999 podem estar sofrendo reajustes abusivos

Usuários de planos de saúde contratados antes de 1999 podem estar sofrendo reajustes abusivos

O usuário de plano de saúde já sabe que, todos os anos, o valor da mensalidade será reajustado. Porém, nem todo reajuste aplicado pela operadora de saúde é legal, podendo haver reajustamento abusivo desse contrato.  

Aposentadoria por tempo de contribuição, ainda existe?

Aposentadoria por tempo de contribuição, ainda existe?

Aposentadoria por tempo de contribuição, é o benefício previdenciário fornecido aos segurados que cumprir um determinado tempo de contribuição à Previdência Social.

Ocorrência de fraude na formalização de empréstimos consignados vinculados ao INSS

Ocorrência de fraude na formalização de empréstimos consignados vinculados ao INSS

Durante a pandemia do COVID-19, o Banco Central identificou um aumento de 56% das reclamações vinculadas a empréstimos consignados fraudulentos, golpes que atingem principalmente pessoas idosas aposentadas e pensionistas do INSS.

A aplicação complementar do código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde

A aplicação complementar do código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde

O Estado brasileiro possui um sistema de saúde gratuito e universal. No entanto, devido à alta demanda, falta de investimentos, corrupção, dentre outros motivos, o acesso à um sistema de saúde de qualidade se torna cada vez mais difícil.

Quando posso sacar meu FGTS?

Quando posso sacar meu FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores brasileiros que trabalham com carteira de trabalho assinada.

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